Regulamentação sobre faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: reforma adiada para 2026–2027

Um modelo 5-corner inspirado no Peppol/PINT

O futuro sistema de faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos assentará numa arquitetura 5-corner, baseada nas normas internacionais Peppol/PINT. Este modelo, operado por Accredited Service Providers (ASP), ilustra a vontade das autoridades de implementar uma infraestrutura interoperável, segura e em conformidade com as melhores práticas internacionais.

Novo calendário de implementação da regulamentação sobre faturação eletrónica nos EAU

A implementação da reforma da faturação eletrónica nos Emirados será feita em várias etapas, a fim de garantir uma transição suave para empresas de todas as dimensões:

• 1 de julho 2026 : lançamento do projeto piloto.
• Grandes empresas (≥ AED 50 M de volume de negócios) :
  • Nomeação de um ASP ante de 31 julho 2026
  • Obrigação de implementação a partir de 1 de janeiro de 2027.
• PME (< AED 50 M) :
  • Nomeação de um ASP ante de 31 março 2027
  • Obrigação a 1 de julho 2027
• Entidades Públicas :
  • Nomeção de um ASP antes de 31 março 2027
  • Obrigação a 1 de outubro 2027.

Estes marcos foram confirmados na análise da Sovos a 29 setembro de 2025.

Recomendações para as empresas: preparação gradual

Embora a regulamentação sobre faturação eletrónica nos EAU tenha sido adiada, é essencial antecipar desde já as mudanças que se avizinham.
As empresas podem adotar uma abordagem em duas fases :

2026 : anticipar sem precipitação

• Implementar uma vigilância regulamentar ativa para acompanhar as decisões do MoF.
• Estudar as especificações técnicas Peppol/PINT 6.3 atualmente em fase de definição.
• Identificar e qualificar os potenciais ASP capazees de responder às exigências do futuro sistema.

2027 : implementar as integrações técnicas

• Lançar os projetos de integração no momento em que a conformidade se tornar obrigatória.
• Testar as soluções no âmbito do projeto-piloto nacional, a fim de garantir a fiabilidade e a compatibilidade do dispositivo.

Exemplo do impacto esperado :
De acordo com vários intervenientes no mercado, a conformidade com a faturação eletrónica poderá reduzir em 20% os custos administrativos relacionados com a faturação e acelerar os prazos de pagamento entre empresas.

Rantenha-se informado para antecipar a conformidade

A regulamentação sobre faturação eletrónica nos EAU marca uma etapa estratégica na modernização fiscal dos EAU.
Mesmo que a reforma seja adiada para 2026-2027, as empresas têm todo o interesse em preparar a sua transição a partir de 2025, informando-se, escolhendo os seus parceiros ASP e garantindo a compatibilidade com as normas Peppol/PINT.
Uma antecipação prudente hoje garantirá a implementação da conformidade fluida e controlada amanhã.