Portugal avança com o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) e dá um novo passo na economia circular

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) vai transformar a forma como Portugal gere as embalagens de bebidas. Este modelo introduz um mecanismo que combina sustentabilidade, responsabilidade alargada do produtor e exigências operacionais significativas para retalho, indústria e distribuição. Mas o impacto do SDR vai além da logística e da reciclagem. As empresas terão de adaptar processos, sistemas de faturação, enquadramento contabilístico e fluxos financeiros.

Mas afinal, o que é o SDR, como funciona e qual o seu impacto nas empresas? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e completa.

O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?

SDR é um mecanismo que incentiva a devolução de embalagens de bebidas de utilização única, como garrafas de plástico (PET) e latas, através do pagamento de um depósito no momento da compra. Esse valor é posteriormente reembolsado ao consumidor quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado.

O objetivo é claro: aumentar as taxas de reciclagem, reduzir resíduos, promover a transição para uma economia circular e cumprir metas ambientais europeias.

Entrada em vigor

O SDR está programado para entrar em vigor no dia 10 de abril de 2026, após várias revisões e atrasos no calendário inicial.
Este novo sistema faz parte das metas ambientais nacionais e europeias, nomeadamente a obrigação de aumentar significativamente as taxas de reciclagem e reduzir o desperdício.

Como funciona o processo SDR em Portugal

1. Pagamento do depósito: ao comprar uma bebida em embalagens de plástico PET ou latas de alumínio/aço (até 3 L), o consumidor paga um valor de depósito adicional, geralmente destacado separadamente no preço.
2. Devolução das embalagens: após o consumo, a embalagem pode ser devolvida num ponto de recolha (máquinas automáticas ou pontos de recolha manual). Após a entrega, o consumidor recebe de volta o depósito pago em numerário, voucher ou crédito em loja.
3. Destino das embalagens: as embalagens recolhidas são enviadas para centros de contagem e triagem, onde são preparadas para reciclagem de alta qualidade, permitindo a sua reintegração no ciclo produtivo.

Impacto nas empresas e próximas etapas

Para produtores, importadores, distribuidores e retalhistas, o SDR representa um novo modelo de responsabilidade e controlo. Os principais impactos incluem:

✔️ Adaptação de sistemas de faturação

✔️ Ajustes contabilísticos

✔️ Integração com a entidade gestora

✔️ Controlo e reconciliação de depósitos cobrados e devolvidos

✔️ Atualização de processos em loja

A complexidade é particularmente elevada para empresas com grande volume transacional e múltiplos pontos de venda.

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Como deve constar o SDR nas faturas?

A implementação do SDR implica também ajustes operacionais e fiscais nos sistemas de faturação de produtores, distribuidores e retalhistas.
A correta identificação do depósito nas faturas é um ponto crítico para garantir transparência, conformidade legal e correta reconciliação financeira. Um dos pontos mais críticos da implementação do sistema é a correta inclusão do depósito nas faturas. A transparência para o consumidor e a conformidade fiscal dependem de uma parametrização adequada.

Depósito discriminado de forma autónoma

O valor do depósito deve constar separadamente do preço da bebida, devidamente identificado na fatura ou talão. Ou seja:

• O produto (bebida) mantém o seu preço normal e respetivo enquadramento de IVA.
• O valor do depósito surge como uma linha autónoma, claramente identificada como “Depósito SDR” ou designação equivalente.

Impacto nos sistemas de faturação e ERP

A introdução do SDR exige adaptações técnicas nos sistemas de informação:

✔️ Criação códigos específicos para o depósito

✔️ Parametrização fiscal adequada

✔️ Atualização de layouts de fatura

✔️ Ajuste de reporting e reconciliações

✔️ Integração com a entidade gestora do sistema

Para empresas com ERP complexos e múltiplos sistemas de loja, esta atualização deve ser planeada com antecedência.

A Generix apoia os produtores, retalhistas e distribuidores na adaptação dos seus sistemas de faturação, garantindo integração, reporting e conformidade fiscal no âmbito do SDR.

A antecipação será a chave para uma transição tranquila

A implementação do SDR representa um dos maiores desafios operacionais recentes no setor do retalho e bebidas em Portugal. As empresas devem avaliar o impacto nos seus sistemas de faturação, validar o enquadramento fiscal aplicável, rever e atualizar processos internos, garantir formação às equipas financeiras e operacionais e garantir capacidade de integração tecnológica

O sucesso do Sistema de Depósito e Reembolso dependerá não apenas da adesão dos consumidores, mas da capacidade das empresas em garantir conformidade, eficiência operacional e controlo financeiro.

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